STF proíbe uso do argumento de Legítima Defesa da Honra por réus de feminicídio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, 12, que a tese da legítima defesa da honra não pode mais ser um argumento para réus de crimes de feminicídio.

O julgamento ocorreu via plenário virtual, no qual não há necessidade da presença física dos ministros ? os magistrados incluem o voto em um sistema eletrônico por meio de computador. Na data, 11 ministros do STF, afirmaram que tese contraria princípios da Constituição.

Os ministros entenderam que tese é inconstitucional e, se aplicada, pode anular decisões em tribunal do júri. Levaram também em consideracão o fato da defesa violar direitos previstos na Constituição, como a contrariedade dos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Na prática, muitos homens, após atentarem contra a vida de mulheres com as quais mantinham relacionamentos, alegavam que o crime fora cometido para defender a sua honra, geralmente alegando traição.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou ainda que a legítima defesa da honra é uma ferramenta "cruel", que viola direitos previstos na Constituição.

Fontes: STF e G1