Alienação parental gera indenização de R$10 mil por danos morais09/Mai/202209/05/22há 2 anos Segunda-feira, 09 de Maio de 202209/05/2022 O TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, penalizou uma mãe ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais para o pai por alienação parental. O juiz da 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba, em São Paulo, concluiu que a mãe violou o direito fundamental do pai à convivência familiar com sua filha. Mas, conforme a lei, você sabe...... Tipificação de racismo: Conheça a diferença entre cada um deles21/Mar/202221/03/22há 2 anos Segunda-feira, 21 de Março de 202221/03/2022 Em homenagem ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, comemorado no dia 21 de março, produzimos um conteúdo com alguns tipos de racismo que existem! Confira alguns tipos de racismo: Racismo estrutural: ocorre...... Homem é condenado por venda de propriedade que não lhe pertencia31/Jan/202231/01/22há 2 anos Segunda-feira, 31 de Janeiro de 202231/01/2022 O TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão que condenou à pena de dois anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, réu acusado de estelionato (venda de coisa alheia como própria)....... Existe direito a visitação do filho pet após a separação?23/Nov/202123/11/21há 3 anos Terça-feira, 23 de Novembro de 202123/11/2021 A relação entre o pet e seus donos vai muito além de uma simples companhia, sendo que estes já integram a vida e o cotidiano de muitos lares. Mas, o que acontece com o animal de estimação quando os donos resolvem se...... Erro na metragem do imóvel pode gerar indenização? 15/Out/202115/10/21há 3 anos Sexta-feira, 15 de Outubro de 202115/10/2021 Comprou um imóvel e descobriu que ele tem metragem inferior registrada? 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MULHER DEVERÁ SER INDENIZADA POR ATAQUE DE CACHORRO DA VIZINHA22/Mai/202022/05/20há 4 anos Sexta-feira, 22 de Maio de 202022/05/2020 Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais e materiais a sua vizinha, que foi atacada pelo seu cachorro de estimação. A autora conta que no dia...... RELAÇÕES JURÍDICAS NA PANDEMIA DO COVID-1906/Abr/202006/04/20há 4 anos Segunda-feira, 06 de Abril de 202006/04/2020 O Decreto Legislativo Federal nº 6/2020 de 18 de Março de 2020 que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em todo o território nacional em razão da pandemia do COVID-19. O Decreto Estadual SC nº...... CORONAVÍRUS: COMO FICAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO?16/Mar/202016/03/20há 4 anos Segunda-feira, 16 de Março de 202016/03/2020 A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a...... TST AFASTA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE MOTORISTA COM A UBER06/Fev/202006/02/20há 4 anos Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 202006/02/2020 Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo com o relator do processo,...... COMPANHIA AÉREA TERÁ QUE INDENIZAR HOMEM QUE PERDEU ENTERRO DO AVÔ24/Jan/202024/01/20há 4 anos Sexta-feira, 24 de Janeiro de 202024/01/2020 Com o falecimento do avô materno, um homem comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas não conseguiu chegar ao destino devido ao mau tempo e, posteriormente, pelo cancelamento do voo. Assim, a 3ª...... BANCO INDENIZARÁ GESTANTE CHAMADA DE BURRA POR GERENTE POR TER ENGRAVIDADO08/Out/201908/10/19há 5 anos Terça-feira, 08 de Outubro de 201908/10/2019 O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o...... TRF4 DETERMINA QUE UFFS CHAPECÓ MATRICULE ESTUDANTE AUTODECLARADA PARDA03/Set/201903/09/19há 5 anos Terça-feira, 03 de Setembro de 201903/09/2019 Uma estudante convocada para cursar Medicina na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó (SC), deve ter seu processo de matrícula continuado após a comissão avaliadora negar a autodeclaração da...... SEGURADO PRECISA CONTRIBUIR 12 MESES PARA TER DIREITO A BENEFÍCIO02/Jul/201902/07/19há 5 anos Terça-feira, 02 de Julho de 201902/07/2019 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não...... DONO DE APARTAMENTO COM VAZAMENTO É CONDENADO EM DANOS MORAIS04/Jun/201904/06/19há 5 anos Terça-feira, 04 de Junho de 201904/06/2019 Sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela proprietária de um apartamento (M. de M.) contra seu vizinho, condenado ao pagamento de R$ 7.000,00 de danos morais...... TRF4 ANULA MULTAS DE VEÍCULO FURTADO21/Mai/201921/05/19há 5 anos Terça-feira, 21 de Maio de 201921/05/2019 O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) concedeu o pedido de uma moradora de Nova Petrópolis (RS) que teve o veículo roubado e cancelou multas em seu nome. 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TJ DETERMINA QUE PAI PAGUE FACULDADE DA FILHA05/Fev/201905/02/19há 5 anos Terça-feira, 05 de Fevereiro de 201905/02/2019 Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de agravo de instrumento impetrado por uma menor que requereu o pagamento de débitos provenientes do custeio de mensalidades do curso superior de...... TJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESAS AÉREAS POR PROPAGANDA ENGANOSA29/Jan/201929/01/19há 5 anos Terça-feira, 29 de Janeiro de 201929/01/2019 A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 11ª Vara Cível de Brasília, que condenou a TAM Linhas...... BANCO É CONDENADO POR EMPRÉSTIMO INDEVIDO À IDOSA15/Jan/201915/01/19há 6 anos Terça-feira, 15 de Janeiro de 201915/01/2019 Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de M.A., idosa, indígena e analfabeta contra um banco. 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BANCO DEVE DEVOLVER EM DOBRO VALOR DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO30/Out/201830/10/18há 6 anos Terça-feira, 30 de Outubro de 201830/10/2018 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro valor que um consumidor teve que depositar na própria conta para cancelar um empréstimo...... Transação fraudulenta em internet banking gera dever de ressarcimento23/Out/201823/10/18há 6 anos Terça-feira, 23 de Outubro de 201823/10/2018 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que obrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. a ressarcir correntista valor movimentado de maneira fraudulenta por meio do serviço de “internet...... EXTRAVIO DE BAGAGEM GERA INDENIZAÇÃO À CLIENTE DE COMPANHIA AÉREA02/Out/201802/10/18há 6 anos Terça-feira, 02 de Outubro de 201802/10/2018 Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma empresa de linhas aéreas que pedia redução do valor indenizatório de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 a ser pago para um...... Arrendamento rural25/Set/201825/09/18há 6 anos Terça-feira, 25 de Setembro de 201825/09/2018 O conceito de arrendamento rural está detalhado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Trata-se de um dos temas mais relevantes do direito agrário, diretamente vinculado à propriedade rural e ao...... ADICIONAL DE 25% É DEVIDO EM TODAS AS MODALIDADES DE APOSENTADORIA28/Ago/201828/08/18há 6 anos Terça-feira, 28 de Agosto de 201828/08/2018 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de...... |